Questões de Concurso

Prefeitura de São João da Mata - MG

Concurso: Prefeitura de São João da Mata - MG
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Máxima

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito do Consumidor

FC979384

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Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I e assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

(b)

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, estabelecida no município;

(c)

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;

(d)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.