Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito do Trabalho
Durante a manutenção de estrada vicinal, a equipe opera
uma motoniveladora e um rolo compactador em
ambiente com poeira intensa, ruído elevado e risco de
projeção de partículas. A fiscalização percebe dois
operadores sem óculos de proteção e sem protetor
auricular. O encarregado questiona quais são,
juridicamente, os deveres do empregador em relação
aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
considerando que já existem medidas coletivas. Qual
alternativa está correta?