Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, constitui medida excepcional e irrevogável,
destinada a assegurar o direito fundamental à
convivência familiar e comunitária. No que se refere ao
requisito etário do adotando previsto no Art. 40 do ECA,
assinale a alternativa CORRETA:
