Questões de Concurso

Durante a execução de contratos administrativos para obras públicas, é fundamental que sejam observados os princípios da legalidade, eficiência e equilíbrio econômico-financeiro. Considerando essas diretrizes, analise as alternativas e assinale a correta.

(a)

A revisão dos contratos de obras públicas pode ser realizada a qualquer momento, sem a necessidade de comprovação de impacto financeiro significativo para a contratada, pois assim se mantém o equilíbrio econômico-financeiro.

(b)

A aplicação de reajustes nos contratos de obras públicas pode ser feita retroativamente, sem a necessidade de previsão contratual, para garantir flexibilidade à administração, garantindo assim o equilíbrio econômico-financeiro.

(c)

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas deve ser mantido durante toda a sua execução, com ajustes realizados em casos de eventos imprevisíveis ou extraordinários que impactem os custos.

(d)

Para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, é permitido o uso de aditivos contratuais para prorrogação de prazo apenas quando houver aumento de escopo, sem considerar atrasos causados por eventos fora do controle das partes.