Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº
8.069/1990) estabelece princípios e normas voltados à
proteção integral, à garantia de direitos e à promoção do
desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.