Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde
(SUS) e define quais são as ações e serviços que fazem
parte da saúde pública no Brasil. Segundo essa lei, uma
das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) é: