Questões de Concurso

UNIVASF

Concurso: UNIVASF
Cargo: Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UNIVASF - CONCURSOS

Cargo:

Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia

Disciplina: Legislação Federal

FC986754

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A Respeito da Lei nº 11.091/95 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará princípios e diretrizes, dentre os quais a natureza do processo educativo, função econômica e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

(b)

O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições da Lei nº 11.091/95.

(c)

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de empregos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

(d)

Para fins de aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado mais de uma vez.

(e)

O desenvolvimento do servidor na Carreira ocorrerá exclusivamente mediante progressão por mérito profissional, sendo a capacitação profissional um fator secundário.