Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a elaboração do Plano Plurianual de um
município histórico brasileiro, a Secretaria de Cultura
propôs a revitalização de um antigo mercado municipal,
construído em 1892, que se encontra em estado de
abandono. O imóvel, embora não esteja tombado
oficialmente, é reconhecido pela comunidade como
símbolo da identidade local. Paralelamente, o Tribunal
de Contas do Estado apontou a ausência de registro
patrimonial adequado do bem, o que compromete a
transparência e a responsabilização sobre sua
conservação.
Com base nos princípios da Administração Pública e nos conceitos de patrimônio público e tombamento, analise a situação descrita e assinale a alternativa que representa a medida adequada e juridicamente fundamentada para garantir a proteção do bem, sua correta gestão patrimonial e o respeito à memória coletiva.
Com base nos princípios da Administração Pública e nos conceitos de patrimônio público e tombamento, analise a situação descrita e assinale a alternativa que representa a medida adequada e juridicamente fundamentada para garantir a proteção do bem, sua correta gestão patrimonial e o respeito à memória coletiva.