Questões de Concurso

Prefeitura de Xangri-lá - RS

Concurso: Prefeitura de Xangri-lá - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

(a)

A improbidade administrativa exige, para todos os atos, a comprovação de dolo ou culpa grave.

(b)

A perda da função pública é sanção aplicável apenas quando houver dano ao erário.

(c)

O mero descumprimento de normas administrativas configura ato de improbidade.

(d)

Os atos de improbidade administrativa somente podem ser praticados por agentes públicos, nunca por particulares.

(e)

A lei exige dolo para os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.