Questões de Concurso

Prefeitura de Xangri-lá - RS

Concurso: Prefeitura de Xangri-lá - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Federal

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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:

(a)

Medidas que beneficiam exclusivamente indígenas e quilombolas.

(b)

Políticas públicas voltadas para suprimir qualquer tipo de diversidade cultural.

(c)

Medidas judiciais que anulam exclusivamente atos de discriminação racial.

(d)

Programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

(e)

Projetos de caráter temporário, sem qualquer respaldo legal.