Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC987371

notificar erro

Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso, a existência de feriado local, sob pena de não conhecimento imediato do recurso.

(b)

Na hipótese de feriado forense, é ônus da parte comprovar documentalmente a ausência de expediente nos autos, no ato da interposição do recurso.

(c)

No caso de alegação de feriado local não comprovado de imediato, o relator deve conceder prazo de 5 dias para que o vício seja sanado.

(d)

A reconsideração da análise da tempestividade do recurso mediante prova documental superveniente é admitida apenas nos embargos de declaração, sendo vedada em outros meios de impugnação.