Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC987373

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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial da ação rescisória ou na fase recursal, com o objetivo de suspender a execução da decisão rescindenda.

(b)

O sindicato que atuou como substituto processual na reclamação trabalhista tem legitimidade para ser réu na ação rescisória, não sendo necessária a citação de todos os substituídos.

(c)

A ação rescisória fundada em violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

(d)

Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova aquela já existente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização no processo originário.