Questões de Concurso

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os empregados de cooperativas de crédito se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão das semelhanças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito.

(b)

Em razão da previsão constitucional de jornada máxima de seis horas para o empregado que exerça suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, os sindicatos, por meio de negociação coletiva de trabalho, só podem estabelecer jornada de oito horas para esses empregados, com pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

(c)

Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover- lhes o entendimento direto com os empregadores.

(d)

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

(e)

Por meio de dissídio coletivo, o Sindicato pode vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria - enquadramento sindical - envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT.