Questões de Concurso

Prefeitura de Guarujá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Cargo: Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC988281

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo direitos fundamentais e priorizando a proteção integral. Qual alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

(a)

Criar um conjunto de normas voltadas apenas à punição de delitos cometidos por menores.

(b)

Regulamentar exclusivamente às instituições de ensino para garantir educação de qualidade às crianças.

(c)

Determinar o fornecimento de benefícios financeiros às famílias de crianças e adolescentes.

(d)

Estabelecer proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.