No crime de autoacusação falsa, a coautoria é impossível

É impossível o falso testemunho sobre fato verdadeiro.

Na corrupção passiva, a ação ou omissão de ato de ofício é mero exaurimento

Na prevaricação, é possível a tentativa nas formas omissivas.

Facilitação de contrabando ou descaminho constitui exceção à teoria monista.