cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.

não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo

são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.

é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio

em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento de abusividade de determinada cláusula.