Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Os principais direitos das crianças, consagrados no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem o
direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à
dignidade e à convivência familiar e comunitária.
Segundo o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
