Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização

FC990516

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Um servidor público municipal de Santos, ao ser questionado por um cidadão sobre o andamento de um processo administrativo, percebeu que a informação solicitada não lhe era de fácil acesso. Ele precisa orientar o munícipe sobre como obter a resposta de forma oficial e eficiente, garantindo o direito à informação e a boa qualidade do atendimento.

(a)

O servidor deve informar ao cidadão que, por questões de sigilo, informações sobre processos administrativos não podem ser fornecidas a terceiros, mesmo que o solicitante seja o próprio interessado.

(b)

O servidor deve orientar o cidadão a procurar a Ouvidoria Municipal, que é o canal oficial para registro de reclamações e solicitação de informações sobre a tramitação de processos e a qualidade dos serviços públicos.

(c)

O servidor deve fornecer a informação diretamente, mesmo que não tenha acesso oficial, para não gerar insatisfação no cidadão.

(d)

O servidor deve instruir o cidadão a enviar um e-mail genérico para a prefeitura, pois não há um canal específico para esse tipo de solicitação.

(e)

A informação sobre processos administrativos só pode ser obtida mediante ordem judicial, devido à complexidade dos dados.