Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização

FC990527

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De acordo com a Lei nº 3.531/1968, que trata do Código de Posturas de Santos, quais são as principais sanções aplicáveis às infrações às normas de posturas municipais, e qual delas é considerada a mais severa?

(a)

Advertência, multa, apreensão de bens e suspensão do funcionamento; sendo a multa a sanção mais severa.

(b)

Advertência e multa, sendo a multa a sanção mais severa, pois pode ser aplicada várias vezes.

(c)

Multa, cassação de licença e fechamento do estabelecimento, sendo a cassação a penalidade mais severa.

(d)

Apreensão de bens e suspensão do funcionamento, sendo a suspensão a penalidade mais severa.