Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização

FC990528

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Em Santos, a administração municipal busca ampliar sua eficiência e autonomia, promovendo a descentralização administrativa. Nesse contexto, qual das alternativas melhor descreve a diferença entre descentralização e desconcentração, conforme os princípios estabelecidos na Lei Orgânica do Município?

(a)

Na descentralização, há transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria, enquanto na desconcentração, a distribuição de competências ocorre dentro da mesma entidade, sem criação de novas pessoas jurídicas.

(b)

A descentralização consiste na concentração de funções em órgãos específicos, enquanto a desconcentração envolve a transferência de competências para entidades externas ao município.

(c)

Descentralização e desconcentração são termos sinônimos, ambos referindo-se à transferência de competências para diferentes níveis de administração dentro do mesmo órgão.

(d)

Na desconcentração, há criação de novas entidades com autonomia, ao passo que na descentralização, as competências permanecem concentradas na administração central.