Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa que está coerente com a responsabilidade das pessoas jurídicas e com os princípios de integridade institucional.

(a)

Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos, avaliação do programa de integridade para dosimetria, e incentivo à colaboração com investigação interna e mecanismos de denúncia e de prevenção.

(b)

Responsabilidade subjetiva da empresa por atos lesivos, sem sanção quando houver política escrita, com exclusão de responsabilidade em contratos de boa-fé e em contratos de longa duração com o poder público.

(c)

Responsabilidade solidária exclusiva de dirigentes por infrações, redução automática de multa por adoção de código de conduta, e afastamento de sanção em casos de erro operacional de fornecedores terceirizados.

(d)

Responsabilidade restrita a operações nacionais, inexistência de acordo de leniência, e impossibilidade de atenuação por integridade, com base em primazia de comprovação de culpa e de dolo em todas as hipóteses.