Questões de Concurso

Prefeitura de Iporã do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Cargo: Edital nº 19
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 19

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC991999

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De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos educacionais são assegurados para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?

(a)

O acesso à escola apenas em regiões centrais, sem garantia de proximidade da residência.

(b)

O direito restrito de questionar critérios avaliativos apenas com autorização judicial.

(c)

O direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(d)

A obrigação de frequentar apenas escolas privadas para garantir qualidade de ensino.