Questões de Concurso

Heráclito, secretário de saúde do município de Tebas do Oeste, utiliza, na reforma de sua residência particular, maquinário da Secretaria Municipal de Obras, bem como a mão de obra de servidores vinculados àquela secretaria. Isso acontece com a ciência e consentimento de Aquiles, secretário de obras do município. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

(a)

Heráclito praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Aquiles praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

(b)

Heráclito praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Aquiles praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

(c)

Heráclito praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Aquiles praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (quatorze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

(d)

Heráclito praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário, estando sujeito, entre outras sanções, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 10 (dez) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Aquiles praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, estando sujeito, entre outras sanções, a pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.