Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
A primeira infância é um período essencial para o
desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas
públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016
delimita esse período para orientar ações
governamentais e proteção dos direitos da criança. Para
os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o
período que abrange:
