Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado inicia suas atividades em um órgão da Administração direta e recebe orientações sobre a conduta esperada de todo agente público. O gestor destaca que, no exercício da função, o servidor deve sempre observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nesses princípios e em sua correta aplicação no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da legalidade obriga que os agentes públicos atuem conforme a lei, mas admite exceções em situações emergenciais para atender o interesse público.

(b)

O princípio da moralidade exige que a Administração Pública atue com conformidade aos valores éticos e sociais, pautando-se não apenas na legalidade formal.

(c)

O princípio da publicidade restringe-se à divulgação interna dos atos administrativos, não se aplicando à sociedade em geral.

(d)

O princípio da eficiência busca garantir que a Administração Pública realize suas funções com economia, rapidez e qualidade, priorizando a eficácia sobre a legalidade.