Concurso:
Prefeitura de Quilombo - SC
Uma das medidas socioeducativas é a internação. Ela
deverá respeitar os princípios da excepcionalidade, brevidade
e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Será
aplicada nas seguintes hipóteses:
I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça.
II. Reiteração no cometimento de infrações leves.
III. Descumprimento de medida anteriormente imposta.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça.
II. Reiteração no cometimento de infrações leves.
III. Descumprimento de medida anteriormente imposta.
Está(ão) CORRETA(S):