Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Helena - SC

Concurso: Prefeitura de Santa Helena - SC
Cargo: Edital nº 6
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 6

Disciplina: Legislação Municipal

FC995743

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Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores públicos municipais têm direito a uma série de benefícios relacionados à sua jornada de trabalho e remuneração. Entre esses benefícios, qual é o que está corretamente garantido pela legislação municipal?

(a)

O descanso semanal remunerado pode ser substituído por um adicional em dinheiro.

(b)

O trabalho noturno e o diurno devem ser remunerados igualmente, sem distinção.

(c)

A jornada de trabalho semanal pode ultrapassar cinquenta horas, desde que haja acordo com o servidor.

(d)

A remuneração por serviço extraordinário deve ser, no mínimo, cinquenta por cento superior ao valor da hora normal de trabalho.