Questões de Concurso

Prefeitura de Guarujá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC998474

notificar erro

A Administração Pública, ao organizar contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

(a)

A segregação de funções é uma diretriz fundamental para evitar a concentração de decisões em um único agente público durante o processo.

(b)

A motivação dos atos administrativos no processo licitatório é obrigatória, inclusive na escolha da modalidade e do critério de julgamento.

(c)

A formalização contratual pode ser dispensada quando houver acordo verbal entre as partes e o valor for inferior ao limite de dispensa.

(d)

A licitação deve ser precedida de planejamento detalhado, que demonstre a viabilidade técnica e econômica da contratação.