Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99910

notificar erro

Com relação ao crime de furto praticado durante o repouso noturno (art.155, § 1º, do Código Penal), é correto afirmar que:

(a)

A causa de aumento de pena somente incide no tocante ao furto simples

(b)

Obrigatoriamente deve ser praticado em concurso de agentes

(c)

Trata-se de hipótese de delito agravado em razão de se referir a período em que normalmente as pessoas encontram-se em descanso, tornando-se mais vulneráveis

(d)

Para se definir o conceito de "repouso noturno", é totalmente irrelevante levar em consideração os costumes de uma determinada localidade