Questões de Concurso

Prefeitura de Japaraíba - MG

Concurso: Prefeitura de Japaraíba - MG
Cargo: Enfermeiro 40 Horas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUMARC

Cargo:

Enfermeiro 40 Horas

Disciplina: Direito Sanitário

FC999158

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Sobre a competência do SUS, tendo como base a Lei nº 8.080 e suas novas redações até os dias atuais, é CORRETO afirmar:

(a)

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

(b)

Compete à Direção Nacional do SUS coordenar e executar ações de saúde bucal.

(c)

Compete à Direção Nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

(d)

Não compete à União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, mesmo na ocorrência de agravos que representem risco de disseminação nacional.