Questões de Concurso

Acerca das normas sobre integridade pessoal e funcional, de acordo com o Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução nº 261/2023 – CNMP), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A integridade de conduta do membro do Ministério Público, inclusive fora do âmbito da atividade funcional, contribui para fundada confiança dos cidadãos na Instituição.

(b)

O membro do Ministério Público adotará as medidas necessárias à demonstração da legitimidade de seu patrimônio quando for formal e judicialmente intimado para tanto.

(c)

O membro do Ministério Público portar-se-á, na vida privada, de modo a dignificar a função, consciente de que o exercício da atividade ministerial impõe restrições e exigências pessoais distintas.

(d)

O membro do Ministério Público não usará para fins privados, sem autorização, os bens públicos ou os meios disponibilizados para o exercício de suas funções.

(e)

O membro do Ministério Público observará a vedação ao exercício de atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses previstas no ordenamento jurídico.