Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), afirma que
a Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é um dever do Estado, efetivado de
forma: