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Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na Lei n.º 14.026/2020.
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
Um empresário individual está sujeito a investigações epidemiológicas determinadas pela autoridade sanitária apenas como pessoa natural.
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
O diretor de uma escola básica está isento da obrigação de comunicar à autoridade sanitária a suspeita de doença de notificação compulsória ocorrida no estabelecimento que dirige.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Sanitário
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De acordo com o Programa Nacional de Controle de Câncer de Útero, as mulheres que tiverem dois exames negativos nos últimos cinco anos podem ser dispensadas do exame citopatológico anual.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Sanitário
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A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.
