2. Questões de Concurso

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Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa situação, o civil praticou o crime de
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