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Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.
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Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.
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A empregadora de Adriano é entidade integrante da administração federal indireta.
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É juridicamente incorreto o argumento utilizado pela autoridade para indeferir o pedido de reconsideração.
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Rodrigo deveria ter encaminhado o seu pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que negou a solicitação inicial por ele encaminhada, e não diretamente a esta última.