Questões de Concurso

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC51931

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao tema domicílio, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

(a)

A casa de praia ocupada de modo ocasional por um indivíduo pode ser considerada seu domicílio.

(b)

A Lei Civil admite que uma pessoa tenha mais de um domicílio civil.

(c)

O domicílio da pessoa jurídica que possui inúmeros estabelecimentos será o local em que funcionar sua sede administrativa.

(d)

O domicílio do servidor público será o do local em que firmar moradia, mesmo que outro seja o local em que permanentemente exerça sua atividade funcional.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC51930

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

(a)

Os animais são dotados de personalidade civil.

(b)

Os recém-nascidos possuem capacidade de fato desde seu nascimento com vida.

(c)

Considera-se absolutamente incapaz o indivíduo que não pode exprimir, mesmo que temporariamente, sua vontade.

(d)

O indivíduo que dissipa seu patrimônio torna-se absolutamente incapaz de exercer qualquer atos da vida civil.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC51929

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Alternativa A

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Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

(a)

O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

(b)

A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

(c)

É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

(d)

O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC51928

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmar que

(a)

qualquer eleitor poderá realizar gastos em apoio a candidato de sua preferência, nos valores e limites que julgar adequados, devendo o candidato favorecido prestar contas na forma disciplinada pela justiça eleitoral.

(b)

é permitido, a partido e a candidato, receber doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, de entidade de classe ou sindical, até a quantia equivalente a 1.000 UFIR.

(c)

comprovada a captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

(d)

as prestações de contas dos candidatos, tanto às eleições majoritárias quanto às proporcionais, deverão ser feitas pelo próprio candidato.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC51927

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

(b)

Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

(c)

Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

(d)

São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

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