Questões de Concurso

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25862

Dificuldade: Difícil

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Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

(a)

Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais.

(b)

Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU.

(c)

O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos previstos na Carta.

(d)

Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da segurança internacionais

(e)

A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que todos devem custeá-la na mesma proporção.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25861

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

Assinale a opção correta, com relação às fontes do direito internacional nos termos previstos no Estatuto da Corte da Haia.

(a)

O costume de determinada nação pode ser usado na resolução de conflitos internacionais.

(b)

Os tratados internacionais podem ser aplicados por essa Corte na resolução de conflitos, independentemente de serem reconhecidos pelas nações em litígio

(c)

A doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é meio principal de resolução de conflitos entre países

(d)

A Corte da Haia pode decidir um litígio ex aequo et bono

(e)

As convenções internacionais especiais não podem ser usadas para decidir conflitos internacionais.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25860

Dificuldade: Médio

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O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.

(a)

A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais

(b)

Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.

(c)

Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional.

(d)

De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica.

(e)

De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC25859

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Descrição

Questão Anulada

Considerando a regulação dos recursos energéticos no Brasil, assinale a opção correta.

(a)

A administração dos direitos de exploração e produção de petróleo é de competência do Ministério de Minas e Energia.

(b)

Os objetivos fundamentais da Política Energética Nacional incluem o estabelecimento de diretrizes para a importação e a exportação de recursos energéticos.

(c)

Na definição da Política Energética Nacional, o legislador criou o Conselho Nacional de Política Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com a função de promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos.

(d)

Participam da composição do Conselho Nacional de Política Energética um cidadão brasileiro, desde que especialista em energia, e um representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia.

(e)

A pesquisa e a lavra de petróleo e gás natural constituem monopólio da União, não podendo ser a refinação de petróleo, nacional ou estrangeiro realizada por concessão de serviço.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC25858

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Considerando as substâncias que comportem risco à vida, à qualidade de vida e ao ambiente e os cuidados necessários para o seu manuseio, assinale a opção correta

(a)

Entidades públicas de ensino e pesquisa podem realizar experimentos com substâncias químicas, independentemente de registro.

(b)

O transporte de substâncias químicas tóxicas pode ser feito a granel.

(c)

Na responsabilização por dano causado a terceiro em decorrência de acidente com veículo cuja carga transportada não envolva substância perigosa, considera-se o risco da atividade e aplica-se a responsabilidade objetiva.

(d)

É exclusiva da União a competência para legislar sobre a produção e o consumo de substâncias que comprometam a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

(e)

O registro de substância química que prejudique a vida, a qualidade de vida e o ambiente deve ser realizado por órgão federal

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