Questões de Concurso

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.

Servidor público civil que estiver em estágio probatório não poderá entrar em licença para o trato de assuntos particulares, mas poderá gozar de licença para atividade política, caso se candidate a cargo eletivo.

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.

Para o provimento de cargos públicos no estado de Alagoas, a posse ocorre nos casos de nomeação e reintegração, mas não nos casos de ascensão.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A depender do número de municípios participantes,1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de Saúde na Constituição do Estado de Alagoas.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil seja necessariamente aos domingos.