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Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).
Disciplina:
Meio Ambiente
O manual de procedimento interno, cuja elaboração é de caráter obrigatório para entidades exploradoras de portos organizados e de instalações portuárias e para proprietários ou operadores de plataformas, tem por finalidade
Disciplina:
Direito Ambiental
São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é obrigado a