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Acerca da teoria e da história da arquitetura e do urbanismo, especialmente no que diz respeito ao patrimônio brasileiro, julgue o item a seguir.


A Carta do Recife destaca o Conjunto de Fortificações do Brasil como bem seriado constituído por dezenove fortificações construídas entre os séculos XVI e XIX no Brasil, que demonstram o esforço para a ocupação, defesa e integração do território nacional.

Acerca da teoria e da história da arquitetura e do urbanismo, especialmente no que diz respeito ao patrimônio brasileiro, julgue o item a seguir.


O Cânion do Peruaçu, em Minas Gerais, que abriga abundantes pinturas rupestres de diferentes estilos, integra a Lista Indicativa do Patrimônio Mundial Brasileiro, inventário de bens que atua como um instrumento de planejamento para preparação de candidaturas.

Acerca da teoria e da história da arquitetura e do urbanismo, especialmente no que diz respeito ao patrimônio brasileiro, julgue o item a seguir.


O conjunto tombado de Diamantina, em Minas Gerais, é íntegro, de modo que é possível reconhecer na malha urbana o núcleo de povoamento colonial português do século XVIII.

Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado do Piauí, assinale a opção correta, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 54/2019.
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Segundo a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Lei estadual n.º 8.153/2023), aquele que ocupar, de forma precária e para fins de moradia, um imóvel urbano de propriedade do estado do Piauí poderá obter a regularização de sua ocupação individual informal e adquirir diretamente o domínio do imóvel, desde que comprove, entre outros requisitos, que