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Questões por página:

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime.

Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela

(a)

continência por cumulação subjetiva.

(b)

conexão intersubjetiva por reciprocidade.

(c)

prevenção.

(d)

conexão intersubjetiva.

(e)

conexão objetiva.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A prisão domiciliar é cabível

(a)

em substituição à prisão preventiva.

(b)

para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.

(c)

em substituição à prisão temporária.

(d)

para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.

(e)

para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.

(b)

A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer à forma legal específica.

(c)

Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.

(d)

É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.

(e)

No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Alternativa C

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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

O acusado é obrigado a participar da reprodução simulada dos fatos, se esta for determinada pela autoridade policial.

(b)

A denúncia anônima é, por si só, válida para fundamentar a instauração de inquérito policial.

(c)

Na hipótese de crime de tráfico de pessoas, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 horas, a partir do registro da notícia.

(d)

É vedada a imposição de sigilo das diligências do inquérito policial, mesmo que não documentadas, ao defensor do indiciado.

(e)

Na investigação criminal, a autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo legal, independentemente de autorização judicial.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Francisco, servidor público, patrocinando o interesse de um particular perante a administração pública, deu causa à instauração de licitação, posteriormente invalidada por decisão da autoridade judiciária competente.

Nessa situação, de acordo com os dispositivos penais e o entendimento doutrinário relativos à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

(a)

Se condenado, Francisco poderá cumprir a pena em regime inicial fechado.

(b)

admite-se, em relação à conduta de Francisco, a modalidade culposa, caso ele tenha agido negligentemente.

(c)

a conduta de Francisco configura o crime de advocacia administrativa.

(d)

Francisco responderá pelo crime de patrocínio de contratação indevida, em sua modalidade tentada.

(e)

Francisco, se condenado, além da pena privativa de liberdade, pagará uma multa no patamar mínimo de 5% do valor da licitação.

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