Questões de Concurso

Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.

Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.

Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justificadas pelo acompanhamento da execução orçamentária.

Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Considere que um governo estadual destine dotações orçamentárias para a aquisição de um edifício já construído, a fim de instalar novas secretarias, e para o aumento da sua participação acionária em um banco estatal existente, sem que essa operação resulte em ampliação do capital social do banco. Nessa situação, as referidas dotações devem ser classificadas como inversões financeiras.

Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Para fins de apuração da despesa total com pessoal, conforme a LRF, considera-se a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores, devendo ser adotado o critério de empenho realizado como regime primário de reconhecimento.