Questões de Concurso

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de injúria praticado por mensagem na Internet é considerado consumado no local onde a vítima tiver tomado conhecimento do conteúdo ofensivo.

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.

Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas autores de infrações penais ainda não julgadas definitivamente.

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

A graça e o indulto somente podem ser concedidos após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois pressupõem a execução da sentença condenatória.

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

A interrupção do curso da prescrição pela reincidência aplica-se automaticamente a todos os autores e partícipes do crime, até mesmo em crimes conexos reunidos no mesmo processo.