Questões de Concurso

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.

O tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.

O requerente de informação que receba uma negativa de acesso tem o direito de obter o inteiro teor da decisão.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.

O requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo acesso tenha sido negado não seja classificada como sigilosa.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.

Os prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de classificação da informação: confidencial, secreto e ultraconfidencial.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.

A LAI se aplica aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal.