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De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas, de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?
Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.
I - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III - Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
Rondônia é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está localizado na região Norte e pertence ao Bioma Amazônia que tem como características:
A história econômica de uma sociedade é gravada em seu território. Na construção do estado de Rondônia, quatro ciclos ou momentos econômicos deixaram suas marcas no Estado. Assinale a alternativa que relata os momentos ou ciclos econômicos desde a ocupação até os dias atuais.
Acerca das transformações que ocorrem ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI, no território de Rondônia considere as afirmativas a seguir:
I - A partir da década de 1990, a expansão do agronegócio, sobretudo o cultivo da soja e do café e a criação de gado para corte foram a motivação para o aumento populacional no Estado;
II - Entre 1970 e 1995, observamos a rede urbana em formação, com centralidade econômica em JiParaná;
III - Nos últimos anos, graças aos movimentos ambientalistas houve uma diminuição da interiorização da população e um aumento da preservação das áreas florestais.
Após análise, assinale a alternativa correta.