2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.44 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fator gerador a prestação, por pessoa física, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência:
O Artigo 6º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece que além dos tributos que forem transferidos pela União e pelos Estados, integra o Sistema Tributário do Município qual imposto elencado abaixo?
O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamentos, cobranças e fiscalização dos tributos municipais e estabelece normas gerais de direito fiscal a eles pertinentes. Considerando o Artigo 2º da referida Lei Complementar, o Sistema Tributário Municipal é subordinado às:
Tudo o que possuímos provem, em última instância, do meio ambiente. Isso realça a importância da preservação do mesmo. Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma boa prática de preservação do meio ambiente?
Vigilância Sanitária está incluída como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos objetivos da vigilância sanitária, considere as seguintes alternativas:
I- eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; II- intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente; III- intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens; IV- controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:
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