2. Questões de Concurso

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Prevê o Art.110 da Lei de Posturas do Município, que não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em qual das situações abaixo descrita?
Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:
O Código de Posturas dos Municípios reúnem um conjunto de normas que objetivam regular o uso dos espaços urbanos utilizados pelos cidadãos. A Lei Municipal nº 003/97, “estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia D´Oeste e dá outras providências”. De acordo com o artigo 6º, é dever da Prefeitura estabelecer contato com os órgãos competentes do Estado e da União para fiscalizar e proibir no Município as atividades que, direta ou indiretamente:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), as ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Acerca destes padrões, marque a alternativa correta.
Um dos requisitos para atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é residir na área da comunidade onde irá atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. A este requisito aplica-se a exceção, permitindo o remanejamento do ACS, quando:
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