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O Referencial Curricular da Educação para a Educação Infantil (1998), também chamado de RCNEI, aponta metas de qualidade que contribuem para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos, cujos direitos à infância são reconhecidos e, visa contribuir para que as crianças, nas Instituições, possam usufruir de ambientes que propiciem o acesso à ampliação dos conhecimentos da realidade social e cultural. O objetivo desta etapa educacional é:
Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. Essa descrição é da (o):
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 53: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.
Tem seu início, com o declínio no final da década de 1960, da Escola Renovada. Quando mais uma vez, agora sob a instalação do regime militar no país, as elites dão ênfase a um outro tipo de educação direcionada às massas, a fim de conservar a posição de dominação, ou seja, manter o status quo dominante. Essa é a descrição de qual tendência pedagógica?
Previsto na LDB, é ele que normatiza as ações propostas, sendo um documento que regula a organização administrativa, didática e disciplina da escola. É a expressão formal da organização escolar e a garantia da regularidade legal dos atos escolares e consequentemente de autenticidade da vida escolar. Esta é a descrição do: