Questões de Concurso

A fiscalização e o acompanhamento de obras públicas são atividades cruciais para garantir que a execução contratada esteja em conformidade com o projeto, o cronograma físico-financeiro, as normas técnicas e a legislação vigente (Lei de Licitações e Contratos).
Assinale a alternativa CORRETA sobre as responsabilidades e procedimentos do fiscal de obras públicas:

A elaboração de orçamentos de obras públicas no Brasil exige precisão, transparência e conformidade com normas e sistemas de referência (como SINAPI). O geoprocessamento, através de ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG/GIS), oferece novas abordagens para a coleta e análise de dados que impactam diretamente a acurácia orçamentária. Analise as afirmativas abaixo sobre a intersecção dessas áreas:

I. O uso de imagens de satélite de alta resolução e levantamentos LiDAR (Light Detection and Ranging), processados via geoprocessamento, permite a quantificação automatizada de volumes de terraplenagem e a identificação precisa de interferências (vegetação, edificações), resultando em orçamentos mais precisos para essa etapa da obra.
II. O geoprocessamento é irrelevante para a elaboração de orçamentos, pois os custos de materiais e mão de obra são definidos exclusivamente por tabelas de referência padronizadas, como o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).
III. A análise espacial realizada por meio de SIG pode otimizar a logística de transporte de insumos (cimento, brita, aço) ao identificar as rotas mais eficientes e a localização estratégica de fornecedores e canteiros de apoio, reduzindo significativamente os custos indiretos (BDI) da obra.
IV. A legislação brasileira proíbe o uso de dados de geoprocessamento em licitações de obras públicas, pois a metodologia de cálculo de quantitativos deve ser obrigatoriamente manual, baseada em plantas impressas para garantir a isonomia do processo.

Estão CORRETAS:

A Lei de Zoneamento é um instrumento fundamental da política urbana municipal, que regulamenta o uso e a ocupação do solo, detalhando as diretrizes gerais estabelecidas pelo Plano Diretor. A sua complexidade reside na definição de parâmetros que equilibram o direito de propriedade com o interesse coletivo, a função social da cidade e a sustentabilidade.
Analise as afirmativas abaixo sobre os instrumentos e as implicações da Lei de Zoneamento no contexto do planejamento urbano brasileiro:

I. O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é um parâmetro urbanístico que define a área máxima de construção permitida em um lote (somatório das áreas de todos os pavimentos) em relação à área do terreno, sendo um instrumento direto da Lei de Zoneamento para controlar a densidade construtiva.
II. A Lei de Zoneamento é um instrumento rígido e imutável. Alterações em suas regras, como a concessão de "variâncias" (exceções), não são previstas na legislação brasileira, devendo qualquer mudança ser feita apenas por meio de revisão da lei pelo poder legislativo municipal.
III. A "Outorga Onerosa do Direito de Construir" (OODC) é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado pela Lei de Zoneamento. Permite ao proprietário construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, mediante contrapartida financeira ao município, o que contribui para o financiamento de infraestrutura urbana.
IV. A Lei de Zoneamento atua de forma isolada do Plano Diretor e das leis ambientais, pois seu foco é exclusivamente a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, sem necessidade de compatibilização com outras políticas públicas.

Estão CORRETAS:

O planejamento e o projeto de espaços públicos, parques, praças e sistemas viários são fundamentais para a qualidade urbana e a promoção do bem-estar social.
Considerando o planejamento e o projeto de espaços públicos, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A relação entre urbanismo e meio ambiente é um dos maiores desafios contemporâneos. A evolução do pensamento ecológico trouxe a percepção de que a degradação ambiental nas cidades está intrinsecamente ligada aos modelos de desenvolvimento.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conceito de desenvolvimento sustentável no contexto urbano: