2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os padrões de qualidade para as diversas finalidades da água devem ser embasados em suporte legal, por meio de legislações que estabeleçam e convencionem os requisitos, em função do uso previsto para a água. Entre os problemas relacionados com as impurezas das águas, assinalar a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos:



I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.


II. A coordenação unificada dos sistemas.


III. A garantia de acesso a dados e informações a toda a sociedade.



Está CORRETO o que se afirma:

A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Segundo essa lei, NÃO pode habilitar-se à obtenção de recursos, por intermédio de financiamento reembolsáveis ou não, os(as):
Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que reúnem representantes do poder público, usuários da água e da sociedade civil. Sobre esses comitês, analisar os itens.



I. Terão como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica.


II. Poderão arbitrar em última instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos.


III. Estabelecerão critérios e promoverão o rateio de custo de obras de uso único e de interesse comum.



Está CORRETO o que se afirma:

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo